Emut publica portaria ratificando a garantia da gratuidade para o idoso no transporte público

O presidente da Empresa Municipal de Transportes (Emut), Paulo Mosso, publicou a portaria número 90/2009, no Diário Oficial do dia 20 deste mês, explicitando e esclarecendo todos os detalhes que garantem a gratuidade do transporte público aos cidadãos campistas maiores de 60 anos.


Dentre os esclarecimentos, estão o fato de que os idosos têm direito à gratuidade independente do veículo - ônibus ou microônibus -, além de terem 10% dos assentos destinados a eles e a portadores de deficiência. Paulo Mosso esclarece que a reserva destes 10% dos assentos aos idosos não significa que eles podem ocupar apenas as cadeiras reservadas.



- O idoso que entrar em um ônibus ou microônibus, cujos assentos reservados estão ocupados, continua tendo o direito à gratuidade em qualquer outro assento do veículo e a gratuidade é mantida, caso o cidadão opte por viajar em pé. Todas as empresas serão oficiadas sobre a publicação e, por este motivo, não terão nenhuma desculpa por desrespeitar a lei - garante o presidente da Emut.



A lei federal nº. 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, garante no Capítulo X, parágrafo 3º, que "das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte". Já no parágrafo 1º do mesmo capítulo, a constituição garante que "para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade".



Notícia do site de Campos

REDE DE PROSTITUIÇÃO Polícia prende quadrilha no Farol de São Thomé

Denúncias de meninas menores de idade que fariam parte de uma rede de prostituição infantil na Praia do Farol de São Thomé, levaram a prisão de cinco pessoas nesta quarta-feira (21/10). A ação começou pela manhã e no início da noite todas foram conduzidas para a 134ª Delegacia do Centro de Campos.
Os cinco detidos suspeitos de fazerem parte do esquema na praia campista foram Identificados apenas como Ana Cláudia Xuxa, Carlinhos da Cooperativa, Paulo do Ferro Velho, Manoel da Oficina e Juca Bigode.
O Conselho Tutelar de Campos recebeu na terça-feira (20/10), assim como o Ministério Público (MP), relatório do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e depoimentos com riqueza de detalhes passados por uma menor, que aos 10 anos de idade foi molestada e desde então passou a ser acompanhada.
Mas nesse período passou a se prostituir e ela era a criança a ser investigada nesta quarta-feira, quando Conselheiras saíram de Campos para no Farol de São Thomé buscar novas informações da jovem. O primeiro passo foi a ida à escola onde foi descoberta a exploração de mais duas meninas, de 12 anos.
A partir deste momento, os cinco adultos começaram a ter seus nomes revelados e assim como detalhes dos relacionamentos, que seriam na casa dos próprios acusados, que pagavam de R$ 10 a R$ 150, dependendo da relação, além de promessas de equipamentos com computadores e ainda roupas.
Três pessoas estão foragidas e tiveram apenas os primeiros nomes ou apelidos revelados e seriam Charles, Clovinho do Frigorífico e Pretinho. Todos seguiam sendo procurados pela Polícia com mandados.
Uma das mães presentes aa delegacia declarou a imprensa que a filha recebia no celular ligações de um dos presos, mas que como trabalha fora não tinha conhecimento do caso. “Ela disse que teve relação com ele a primeira vez porque quis e depois porque ele passou a ameaçá-la”, disse pedindo para não ser identificada.
Outra mãe estava ainda mais assustada, com a possibilidade real de a filha estar grávida.
Na Praia do Farol, populares gritavam em frente ao DPO que tudo isso demorou a acontecer e que muitas pessoas na praia tinham conhecimento que os abusos eram realizados.

Campos recebe R$ 100 milhões para prevenção de cheias

O município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, recebeu mais de R$ 100 milhões em investimentos, nos últimos três anos. Só do Estado, por meio da Secretaria do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), seu órgão executivo, foram R$ 40 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

- Desse montante, R$ 32 milhões estão sendo aplicados em intervenções emergenciais, como o desassoreamento de canais - sobretudo os contribuintes das lagoas Feia e de Cima - e a reforma do Dique do Viana, em São João da Barra, além de ações pontuais no Rio Paraíba do Sul. Só no Dique do Viana, as obras já duram dois anos – detalhou o diretor de Recuperação Ambiental do Inea, Carlos Abenza.
Em breve, R$ 97 milhões, provenientes de recursos federais, serão investidos em obras de infra-estrutura para as quais, pela primeira vez, foi desenvolvido um projeto que prevê a recuperação de todo o sistema de canais das margens direita e esquerda do Rio Paraíba. As obras no subsistema São Bento, na margem direita, inclusive, já estão em fase de licitação. Entre outras intervenções, estão previstas a construção e manutenção de comportas, diques e travessias, a remoção de quaisquer interferências que possam prejudicar o curso das águas e a demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa Feia.
Segundo Abenza, as obras de infra-estrutura que vão resolver definitivamente o problema das cheias na região devem começar num prazo de aproximadamente 12 meses. Para evitar que o município sofra prejuízos novamente, foi elaborado um estudo, em parceria com o Comitê de Bacia e a Prefeitura locais, estabelecendo ações imediatas que possam minimizar os efeitos das chuvas do próximo verão.
Entre as medidas previstas, além das que já estão em andamento, estão a instalação de limígrafos, equipamento para medição de nível d’água nas lagoas, revisão de comportas e a instalação de uma ecobarreira próximo às comportas para a contenção de resíduos flutuantes, de modo a evitar que estes resíduos cheguem às lagoas e interrompam o fluxo das águas.
- Os canais, nos períodos de seca, são para adução. Nas cheias, funcionam para drenagem. Os limígrafos servirão para indicar a necessidade de abertura das comportas, evitando que o nível das águas suba demais, causando transbordamentos – explicou Abenza.
A Secretaria de Estado de Planejamento também está lançando um edital para uma Parceria Público Privada, para a execução de obras nos outros dois sistemas e para as medidas rotineiras de desassoreamento, além da contratação de uma empresa que faça a operação de comportas.
Os municípios do Norte Fluminense, principalmente Campos e São João da Barra, vêm sofrendo seguidas perdas com a degradação ambiental. Em 2007, o rompimento do Dique do Viana causou a interdição da BR-356 em dois trechos: entre a curva de Grussaí e a Estrada da Figueira e da entrada do Sesc até Perigoso, inundando diversos bairros do município e causando transtornos para a população. A recuperação do dique, que está sendo fiscalizada pelo INEA, tem a previsão de ficar pronta em dezembro próximo.
Durante as enchentes do ano passado, técnicos da extinta Serla e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) descobriram a existência de diversos diques construídos irregularmente, em trechos de rios com transcursos por propriedades rurais de Campos. Na ocasião, foi comprovado que os diques eram a principal causa das cheias no Rio Ururaí, que alagou diversos bairros da cidade. As construções irregulares foram demolidas para que as águas pudessem escoar.
As chuvas do ano passado afetaram mais de 400 mil pessoas no Norte e no Noroeste fluminense, causando mortes, incluive. Campos enfrentou a situação mais grave, quando foram necessários 13 abrigos provisórios para receber as 385 famílias que tiveram que deixar suas casas.

"Terceirização das ambulâncias em números"

"Os números da terceirização das ambulâncias impressionam. A locação de 12 meses custará aos cofres públicos R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). Foram alugadas 56 ambulâncias, destas 15 são do tipo Sprinter e as outras 35, do modelo Fiorino. O custo, para compra, de cada ambulância Sprinter gira em torno de R$ 150 mil, enquanto a Fiorino custa aproximadamente R$ 75 mil, de modo que se o Município resolvesse comprar os veículos pagaria por eles R$ 4.875.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), sendo R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) pelas Sprinters e R$ 2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte cinco mil reais) pela Fiorinos. De outro lado, se o Município admitisse, via contrato administrativo de prazo determinado, 4 motoristas para cada ambulância, pagando-lhes generosamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, gastaria com eles R$ 7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais) ao final de 12 meses. Estas despesas com a aquisição de ambulâncias somadas à contratação de pessoal totalizariam R$ 12.155.000,00 (doze milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais) contra os R$ 13.899.600,00 (treze milhões, oitocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que serão gastos com o aluguel de ambulâncias e a terceirização de mão de obra."

OGX constata presença de óleo em poço da Bacia de Campos

A OGX, empresa de petróleo e gás controlada por Eike Batista, informou nesta quarta-feira que foi constatada a presença de óleo em um poço perfurado no bloco BM-C-43, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos.

Segundo comunicado enviado ao mercado, a OGX detém 100% de participação nesse bloco. O comunicado não especifica qualquer estimativa de volume.
No último dia 2, a OGX informou ter encontrado indícios de hidrocarbonetos (petróleo e/ou gás) no poço 1-MRK-2A-SPS, que pertence ao bloco BM-S-29, localizado em águas rasas da Bacia de Santos, a cerca de 130 quilômetros da costa do estado de São Paulo. A concessão desse bloco é dividida entre OGX, com 65%, e a operadora Maersk Oil, com 35%.

Na ocasião, o diretor de desenvolvimento e produção da empresa, Reinaldo Belloti, disse que a extração de petróleo poderia acontecer no fim de 2011.

Grupo EBX apresenta proposta para investir R$ 1 bi na Barra do Furado

No ritmo de desenvolvimento da região, o Complexo Logístico e Industrial Farol – Barra do Furado deve receber um investimento de nada menos que US$ 1 bilhão do grupo EBX, através do OSX, uma nova empresa do grupo do empresário Eike Batista
O novo empreendimento aumentaria em 50% o valor do bloco de investimentos da iniciativa privada, totalizando R$ 7,5 bilhões.
Este impulso econômico no empreendimento que envolve as cidades de Quissamã e Campos dos Goytacazes foi proposto durante reunião realizada entre os prefeitos Armando Carneiro e Rosinha Garotinho nesta terça-feira (06/10), com o diretor de Novos Negócios da EBX, Beto Costa, que explicou o interesse da construção de um estaleiro na parte de produção de plataformas e unidade de produção de petróleo. O encontro foi na sede da Prefeitura de Campos.
O estaleiro do grupo EBX deverá ser construído em área de 200 hectares na região do Canal das Flechas — onde o complexo já garante a operação de dois estaleiros e uma base de apoio off shore.
“Acreditamos muito no Brasil e queremos que a indústria naval cresça”, disse o diretor do grupo, garantindo que a empresa está engajada em agregar, pelo menos, mais um estaleiro no Brasil, além do que já está sendo construído em Santa Catarina, na Região Sul.
Segundo Beto, a empresa está buscando novas áreas para empreendimentos em função da grande demanda de produção. O investimento na região norte fluminense deverá gerar cerca de 4 mil empregos diretos.
Diante da proposta, o prefeito Armando Carneiro ressaltou que, apesar do grande investimento, o consórcio entre Quissamã e Campos aposta nos outros quatro projetos que já fazem parte do Complexo.
Conforme disse, os estaleiros STX Brasil Off Shore e Eisa Ilha S/A, a base de apoio off shore Edson Chouest Group e o terminal de estocagem de derivados de petróleo Alupar têm grande importância para o sucesso do projeto, mas são independentes do interesse da EBX.
Segundo ele, o interesse pela área de Barra do Furado mostra que o empreendimento é um dos mais importantes para alavancar a indústria naval e off shore do país.
Na linha de investimentos, existe uma parceria entre os governos federal e estadual para viabilizar o Complexo. A União garantirá R$ 50 milhões para a dragagem do Canal das Flechas e o Governo do Estado entrará com R$ 20 milhões para iniciar o projeto do by pass (transpasse de sedimentos). Além disto, as prefeituras viabilizarão R$ 75 milhões para recuperação dos moles — sendo R$ 25 milhões de Quissamã e o restante de Campos.
Rosinha ressaltou que os R$ 50 milhões, prometidos pelo governo federal, ainda não foram liberados e que, por isso, o edital de licitação para o início das obras não está na rua. Ela disse que pediu uma resposta ao governo federal para a liberação dos recursos.
"Pedi a uma pessoa para procurar o ministro Alexandre Padilha, dizendo que não temos muito tempo para esperar, porque só não colocamos o edital na rua, porque eles não decidiram por onde os recursos vão ser liberados", disse a prefeita, acrescentando que se o governo federal não enviasse resposta esta semana, na próxima o edital estaria na rua e os dois municípios assumiriam o investimento, sem a União.
Por sua localização e pela grande elevação do fluxo populacional, o empreendimento deve gerar impacto sócio-ambiental nos municípios. Quissamã, inclusive, está realizando um estudo através da Universidade Federal Fluminense (UFF) para evitar problemas provocados por tal impacto.
Toda estrutura empresarial do Complexo Logístico e Industrial Farol – Barra do Furado estará a 25 km do Complexo do Porto do Açu (em São João da Barra) e a 100 km das principais plataformas. Também terá ligação direta com o heliporto de Farol de São Thomé (Campos).

Participaram da reunião os secretários de Quissamã Haroldo Cunha Carneiro (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Rodrigo Florêncio (Comunicação Social), e de Campos os secretários de Desenvolvimento Econômico, Eraldo Bacelar; de Comunicação, Mauro Silva; e o coordenador de Desenvolvimento e Infraestrutura, Antônio José Petrucci.

Olimpíadas geram lucro político

A escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 deixa reflexos no campo político. Sobe a estrela de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Estado, que já estava definhando, segue para o crematório.
A imagem que fica é a de três governantes que se uniram para garantir os jogos no Rio. Garotinho ainda tem a imagem de divisionista e tresloucado.
O período de sua gestão e da esposa Rosinha nos remete a uma triste recordação: o Estado mergulhado num isolamento em relação aos outras esferas de poder e um estágio de corrupção e violência nunca visto pela população fluminense.
Garotinho brigou com tudo e com todos. Depois de governar um dos Estados mais importantes do país retrocedeu a política de grêmio estudantil, usando um blog para atacar adversários políticos. Retomou seu tamanho de político varejista e de província.

Grandes negócios

A escolha do Comitê Olímpico Internacional já reflete em negócios. O mercado publicitário deu uma arrancada, com campanhas enfatizando a vitória do Rio de Janeiro. O mercado hoteleiro e o setor de serviços também estão vibrando. Sérgio Cabral fatura com a mídia espontânea

Fepe começa a ser montada no domingo

Começa a ser montada neste domingo (4), a estrutura da 17ª Feira de Preços Especiais (Fepe), que vai acontecer de 8 a 12 de outubro, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos, na Pecuária, com o apoio da Prefeitura de Campos. Serão 148 estandes, com mais de 120 expositores vendendo mercadorias que vão desde roupas até produtos automotivos. A expectativa é que aproximadamente 40 mil pessoas passem pelo Parque de Exposições durante os cinco dias do evento, que deve movimentar cerca de R$ 3 milhões.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Marcelo Mérida, destaca a importância do evento na cidade. "Esta é a oportunidade para o benefício de várias vertentes no município. Para os lojistas, que têm a oportunidade de renovar seus estoques para o Natal; para a população, que compra as mercadorias com preços mais acessíveis; e para as entidades, que recebem em alimentos, toda a renda da bilheteria. Além disso, há um aumento de empregos na economia formal e informal do município, mexendo assim, com toda a estrutura na cidade. É este conjunto que faz a Fepe se consolidar no município", afirma.
A entrada para a Fepe é de R$ 1,00 por pessoa e toda renda vai ser revertida para a compra de alimentos, que posteriormente serão doados a 45 entidades assistenciais no município, sendo grupos religiosos, creches e asilos, que trabalham em benefício da sociedade. O gerente Executivo da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Nilton Miranda, destaca a importância do apoio da Prefeitura de Campos para a realização do evento.

- Através do apoio de órgãos municipais, como a secretaria de Saúde, podemos contar com ambulâncias e uma equipe para atender a qualquer emergência. A Guarda Civil Municipal e a secretaria de Defesa do Consumidor (Procon) também estão presentes, atendendo à população. A estrutura montada vai ter todos os meios para promover a segurança de todos, como extintores de incêndio e a presença do Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) - ressalta.

Prefeitura bancará Buffet de mais de R$ 50 mil

Publicado hoje, no diário oficial, ato de homologação e adjudicação de serviços de buffet para o 1º Seminário de Protagonismo Juvenil do PROJOVEM ADOLESCENTE em favor de N. VIEIRA & CIA LTDA, vencedora da licitação na modalidade convite. O evento acontecerá dia 03/10, das 8h às 17h, e contará com buffet que custará aos cofres públicos exatos R$ 50.876,00 (cinqüenta mil, oitocentos e setenta e seis reais). Um dos palestrantes é o o ex-governador Anthony Garotinho, que vai encerrar o evento com a palestra "O perfil de um vencedor". Só esqueceram de informar no site da Prefeitura que será servido um buffet de R$ 50 mil.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/5138-1, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 001/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet para 1º Seminário de Protagonismo Juvenil do PROJOVEM ADOLESCENTE, à licitante vencedora N. VIEIRA & CIA LTDA com valor de R$ 50.876,00 (cinqüenta mil, oitocentos e setenta e seis reais). PUBLIQUE-SE

Em 29 de setembro de 2009. Henrique Augusto de Souza Oliveira = Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =