O município de Campos passa a contar, em breve, com uma nova frota de ambulâncias para atender a população. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antônio Eduardo Duarte, presidente em exercício do órgão, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campos, que impedia o município de contratar serviços de locação de ambulâncias. Com esta decisão do TJ, o município poderá dar prosseguimento ao processo e assinar contrato com a empresa vencedora da licitação. Os 25 veículos devem chegar nesta sexta-feira (25).
De acordo com o Procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, o desembargador permitiu que o processo tivesse prosseguimento. "Trata-se de uma licitação na área da saúde e a Constituição garante que se faça, porque a prefeitura mostrou que a frota existente não tem condições de atender aos munícipes e que a licitação está dentro dos parâmetros legais", informou o procurador.
Ele afirma que o município poderá contratar até 56 ambulâncias para atender todo o município mas, inicialmente, serão 25. A ação popular que deu origem à liminar concedida pelo juiz da 3a. Vara Cível, Elias Pedro Sader Neto, foi proposta por um advogado que contestou a locação das ambulâncias. Um dos argumentos é que a empresa vencedora seria uma micro-empresa e que não teria condições de assumir o compromisso. "Juntamos notas fiscais e fotos das ambulâncias prontas para funcionamento".
A licitação foi realizada na modalidade pregão para Registro de Preços e terá validade por 12 meses. Quando as ambulâncias chegarem, o município poderá oferecer melhor atendimento aos munícipes que necessitarem de ambulância. "Além de contar com uma frota nova, o município contará com um número necessário dos veículos para atendimento à população".
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