Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 23 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, falou sobre a promulgação da PEC dos Vereadores pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Ayres Britto lembrou que, em 2007, a Corte editou a resolução 22.556 que trata do assunto. Desde o início, quando começou a ser consultado sobre o tema, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fazia referência à mesma resolução.
A resolução citada pelo ministro é resultado da consulta 1.421 que o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) fez ao TSE em 2007. Gonzaga questionou ao Tribunal qual era a viabilidade de uma emenda dispor sobre o número de vereadores e, caso fosse promulgada, se ela já poderia ser aplicada nas eleições de 2008.
Em resposta ao parlamentar, o TSE, cujo plenário aprovou a resolução por unanimidade, manifestou-se informando que a emenda poderia ser aplicada imediatamente, desde que o prazo de 30 de junho fosse respeitado.
Conforme salientado por Ziulkoski, em entrevistas aos principais jornais do País, o prazo de 30 de junho coincide com o fim das convenções partidárias, época em que os partidos escolhem seus candidatos para as eleições.
Repasses
Para Ziulkoski, apesar do aumento não valer para a atual legislatura, a redução dos gastos das Câmaras Municipais também foi aprovada e passa a valer a partir de 1º de janeiro. Os porcentuais de repasse do Executivo Municipal às Câmaras, que hoje varia de 5% a 8%, devem passar a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do Município.
Ziulkoski também salienta que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano, valor abaixo do atual teto constitucional, aproximadamente R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Mas as Câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou à imprensa na última terça-feira.
fonte: cnm.org.br
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